Termos e Condições de Uso

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Última atualização: maio de 2026

 

Ao acessar e realizar compras na loja Pati Vasques Artes Digitais (pativasques.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com os Termos e Condições de Uso abaixo. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize a Loja.

 

AO CONCLUIR UMA COMPRA OU UTILIZAR QUALQUER FUNCIONALIDADE DA LOJA, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU ESTES TERMOS E CONCORDA COM ELES EM SUA TOTALIDADE.

 

1. Sobre a Empresa

Razão social: 48.272.147 PATRÍCIA VASQUES DA CONCEIÇÃO

Nome Fantasia: Pati Vasques Artes Digitais

CNPJ: 48.272.147/0001-67

Estado: Santa Catarina — Brasil

WhatsApp: (47) 98813-2721

E-mail: [email protected]

Site: pativasques.com.br

2. Produtos e Natureza do Serviço

A Pati Vasques Artes Digitais comercializa exclusivamente produtos digitais personalizados, entre eles:

  • Cartão de visita digital e interativo (PDF com links e QR Code);
  • Cartões digitais para datas comemorativas (Dia das Mães, Dia dos Pais, Páscoa, entre outros);
  • Soluções digitais para empresas.

Todos os produtos são entregues em formato digital (PDF interativo), por WhatsApp ou e-mail, após a confirmação do pagamento e aprovação da arte pelo cliente. Não realizamos entregas físicas. O frete é sempre gratuito.

Cada produto é criado exclusivamente com os dados e a identidade visual do cliente, sendo impossível sua revenda ou reaproveitamento para terceiros.

3. Processo de Compra e Fluxo de Criação

Ao finalizar um pedido, o cliente concorda com o seguinte fluxo de criação, aprovação e entrega:

  • Etapa 1 — Design Visual: envio da prévia da arte (layout, cores e textos) sem os links ativos, em até 3 dias úteis após a confirmação do pedido;
  • Etapa 2 — Aprovação pelo Cliente: o cliente tem 3 dias corridos para analisar a arte e solicitar 1 (uma) alteração visual gratuita. Sem manifestação no prazo, a arte é considerada automaticamente aprovada;
  • Etapa 3 — Ajuste (se solicitado): nossa equipe terá até 3 dias úteis para efetuar o ajuste e reenviar a arte para validação;
  • Etapa 4 — Entrega do Arquivo Final: após a aprovação visual (expressa ou automática), enviamos o PDF interativo com links, QR Code e demais elementos ativos por WhatsApp ou e-mail;
  • Etapa 5 — Teste Técnico: o cliente tem 24 horas após o recebimento do arquivo final para testar os botões e o QR Code e reportar falhas técnicas. Após esse prazo, o serviço é considerado totalmente concluído e aceito.

4. Preços e Formas de Pagamento

Os preços exibidos na Loja são em reais (R$) e já incluem todos os impostos aplicáveis. As formas de pagamento disponíveis são as oferecidas pela plataforma Nuvemshop no momento da compra (cartão de crédito, Pix, entre outros).

A produção da arte será iniciada somente após a confirmação do pagamento pela operadora financeira.

5. Atualizações Posteriores à Entrega

Após a entrega e aceite do arquivo final, as seguintes regras se aplicam para solicitações de atualização:

  • Alteração de dados (gratuita e ilimitada): mudanças de telefone, endereço ou e-mail no texto do arquivo são realizadas gratuitamente, com prazo de entrega de até 3 dias úteis após a solicitação via WhatsApp;
  • Alteração de arte (paga): mudanças de layout, logotipo, cores, fontes ou estrutura visual do cartão após a conclusão do pedido serão orçadas conforme a complexidade da alteração.

6. Cancelamento e Reembolso

As regras de cancelamento, arrependimento e reembolso estão integralmente descritas em nossa Política de Devolução e Reembolso, disponível em pativasques.com.br/politica-de-alteracao-defeitos-e-cancelamento, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990) e adaptada para produtos digitais personalizados.

Em resumo:

  • Cancelamento antes do início da produção: reembolso integral;
  • Cancelamento após o início do design ou entrega do arquivo final sem falhas técnicas: não aplicável, pois o produto é confeccionado exclusivamente para o cliente.

7. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

  • Fornecer informações corretas, completas e atualizadas para a personalização da arte;
  • Revisar cuidadosamente a prévia da arte antes de aprová-la;
  • Comunicar falhas técnicas no prazo de 24 horas após o recebimento do arquivo final;
  • Manter os dados de contato (WhatsApp e e-mail) atualizados para recebimento do arquivo.

A Pati Vasques Artes Digitais não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, após a aprovação da arte.

8. Propriedade Intelectual

Todos os modelos, layouts e artes criados pela Pati Vasques Artes Digitais são de propriedade intelectual da empresa. Ao adquirir um produto, o cliente recebe licença de uso pessoal ou comercial do arquivo personalizado, sendo expressamente vedado:

  • Revender, redistribuir ou ceder o arquivo ou o modelo a terceiros;
  • Reproduzir ou copiar a arte para criação de produtos similares;
  • Remover marcas d'água ou créditos de autoria presentes nos arquivos de prévia.

9. Limitação de Responsabilidade

A Pati Vasques Artes Digitais não se responsabiliza por:

  • Problemas de acesso ao arquivo causados por dispositivos, aplicativos ou configurações do cliente;
  • Alterações nos links de redes sociais, WhatsApp ou demais destinos inseridos no arquivo, realizadas após a entrega e aceite do produto;
  • Indisponibilidade temporária da Loja por manutenção, falhas de terceiros ou força maior;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do produto digital.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em pativasques.com.br/politica-de-privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11. Canais de Atendimento

Todo o processo de envio de prévias, solicitações de ajustes, atualizações de dados, notificações de falhas, cancelamentos e demais comunicações deve ser realizado exclusivamente pelos canais abaixo:

12. Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Loja. O uso contínuo da Loja após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Joinville, em Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

48.272.147 PATRICIA VASQUES DA CONCEICAO · CNPJ 48.272.147/0001-67 · Santa Catarina · (47) 98813-2721 · [email protected]